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01/03/16

Crédito em abundância e reconhecido alavanca o crescimento

Enquanto existirem no Brasil, pessoas e grupos impondo restrições e pregando o preconceito ao financiamento o país vai continuar tendo a fragilidade de sempre, que combinada às más escolhas políticas, nos mantém como um povo medíocre e atrasado.

Felizmente nosso judiciário vem corrigindo essa falha, como no exemplo que reproduzo a seguir:

GmailGermano Brendler <germano.brendler@gmail.com>

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FACTORING NÃO É USURA, ATIVIDADE BANCÁRIA OU RELAÇÃO DE CONSUMO
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Neves e Advogados Associados <alexandre@na.adv.br>25 de fevereiro de 2016 09:09
Responder a: alexandre@na.adv.br
Para: germano.brendler@gmail.com
 
Instituições Financeiras I Securitizadoras I Fidc´s I Fomento Mercantil
Av. Ipiranga 321 Terreo  - Porto Alegre RS
Fone 51 3029373
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FACTORING NÃO É USURA, ATIVIDADE BANCÁRIA OU RELAÇÃO DE CONSUMO
O Tribunal Paulista,  por mais uma brilha oportunidade,  reconhecendo os meandros na nossa atividade, afasta dela a incidência das chamadas "praticas usuárias",  e a confusão que alguns ainda teimam em fazer, com a atividade, bancária e a relação de consumo.
Em Ação Civil Pública , o  Ministério Público do Estado de São Paulo alegou, dentre outros, que "a ré, com habitualidade, empresta dinheiro a juros, desviando-se  do  seu  objeto  social,  com  práticas  ilícitas,  o  que  prejudica  as pessoas que com ela contratam."
Mas a 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP, julgando o caso, e identificando que, houve diversos processos entre o cedente e a empresa de fomento, sendo a fomento vitoriosa em todos, entendeu que "as  alegações  sobre  empréstimos  ou  cobrança  de  juros  acima  dos limites  legais,  prática  de  agiotagem,  em  várias  oportunidades  foram enfrentadas e rechaçadas por outros Juízos".
Ou seja, como amplamente provado, afastou, então, qualquer prática usurária ou mesmo a confusão com Instituição Financeira, até porque reconheceu a existência dos borderôs e a validade dos mesmos, não se confundindo ou acobertado a prática de mútuo.
Por derradeiro, igualmente refutou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ao  reconhecer que "o  contrato  de  factoring  é  contrato  empresarial  por  natureza, ao  qual  são  aplicáveis  as  regras  do  direito  empresarial,  eventualmente  do direito  civil,  mas  nunca  do  Código  de  Defesa do  Consumidor. Na atividade de fomento  mercantil,  só  estarão  envolvidos  empresários,  fornecedores  de  bens ou serviços para o mercado."
No caso concreto, por óbvio, o cedente "que  por  razões  diversas  como  restrições bancárias,  títulos  devolvidos,  acusação  de  saque  de  duplicatas  sem  justa causa,  dentre  outros,"  não conseguindo recomprar, usou de todos os artifícios para evadir-se da sua responsabilidade, manobra que, graças a condução do processo e interpretação da atividade pelo Judiciário, não deu certo.
Ver por todos em www.tjsp.jus.br, apelação 0010759-55.2001.8.26.0562
1 30 29 37 33 

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18/11/13

V Encontro Gaúcho do Fomento Mercantil - Expectativas

No V Encontro Gaúcho do Fomento Mercantil, que terá como tema principal a “eventual” regulação do factoring pelo BACEN, o Sinfac-RS precisa ser sensível às expectativas da base de associados, que está apreensiva e insegura diante das dificuldades e incertezas que ameaçam o setor.

24/10/13

Proibir negociação de títulos é golpe contra a economia

Um dos grandes problemas que nós e nossas empresas clientes enfrentamos é a proibição de negociação de títulos, o que tira do mercado a melhor parte deste tipo de documento.

07/09/13

Convite para enterro

Quando se enterra alguém, em minutos, todos, inclusive os inimigos, descobrem:

Era o melhor homem do mundo;
generoso;
honesto;
como vai sobreviver a casa de repouso que ele sustentava?
amigos de todos os lados e até inimigos contam histórias comoventes;
há, mas como foi acontecer uma coisa dessas;
como a família e a empresa, que dependiam dele, vão se virar agora?
a empresa vai fechar?

06/09/13

Medida Provisória do Factoring: absurdo inconstitucional

Tivemos ciência, através do Portal do Fomento, de que está sendo proposta uma medida provisória (MP) para normatizar a atividade de factoring, que, conforme fomos informados, estaria aguardando apenas a assinatura da Presidente da República, para ser publicada.

No nosso entendimento, essa MP tem conteúdo indiscutivelmente inconstitucional, em razão, principalmente, do estabelecimento de:
(i)    um órgão regulador, a ser nomeado pelo poder executivo, com mandato para regular, regulamentar e fiscalizar;
(ii)    contribuições financeiras das factorings para exercer essa atividade, calculadas conforme artigo 17 da MP.

02/09/13

Sistema bancário paralelo terá regras mundiais

Notícia veiculada no Valor Econômico informa que o sistema bancário paralelo terá regras mundiais. Na notícia, reproduzida a diante, aparecem as atividades alvo, dentre as quais não está o factoring.

Essa notícia nos deixa à vontade para sugerir que a regulação pelo BACEN não cabe ao factoring, cujas empresas estão impedidas por lei de captar recursos de terceiros, portanto, não apresentam risco ao mercado.

12/08/13

Prováveis impactos de uma eventual regulação (ou regulamentação) do Factoring pelo BACEN

Existem indícios de que o Banco Central do Brasil - BACEN passará a regular e fiscalizar a atividade de factoring, o que colocará em risco a viabilidade da maioria das empresas do setor, em especial as pequenas. Dão sentido a essa preocupação as várias matérias existentes na mídia e suas fontes, uma delas, inclusive, prevendo o fechamento de grande maioria das empresas.

Tomando como exemplo o caso de atividades que passaram a ser reguladas pelo BACEN, acredita-se que as seguintes mudanças deverão ocorrer nas empresas de factoring, dentre outras:

19/07/13

Porque não cabe regulação (ou regulamentação) do Factoring pelo Banco Central do Brasil

Antes quero manifestar meu respeito e admiração pela instituição Banco Central do Brasil e seus técnicos, graças a quem temos um dos sistemas financeiros mais seguros e respeitados do mundo.

A economia brasileira, em regra, é livre e sustentada pela livre concorrência e não intervenção direta do estado, conforme art. 170 da Constituição Federal, salvo quando determinada atividade for de interesse nacional ou de relevante interesse coletivo. Como exemplos, tem-se a exploração e comercialização do petróleo, da energia elétrica, das telecomunicações, dos planos de saúde e dos seguros. Em todas essas atividades percebe-se uma relevância que ultrapassa as partes envolvidas diretamente nos negócios. Por isso o estado, responsavelmente, entra com a regulação, através das conhecidas agências reguladoras.

Editorial antigo

Nós do Factoring precisamos nos adequar às mudanças das regras de mercado e, em especial, dos sistemas de controle gerencial. Normal, mercado é dinâmico.

02/12/11

Eventos que dificultam a operacionalidade do Factoring no Brasil

Quando o Factoring foi implantado no Brasil os sistemas de informação engatinhavam e o mercado respeitava a duplicata como o título representativo dos créditos. O manuseio e controle das duplicatas era tema dos cursos academicos e extracurriculares.

05/08/10

O que pode ser feito

O Factoring vem crescendo em razão da entrada de novos empresários e da reaplicação dos resultados, porém, na outra ponta da balança, o mercado de títulos vem encolhendo em escala geométrica, pois já se nota empresas de pequeno porte vedando títulos e negócios com factoring.

02/08/10

Esboço do Projeto Circulação de Títulos


Elaboração: 02/08/10

Obrigação social de quem compra a prazo:

São os títulos de crédito que permitem transportar para o presente as possibilidades de riquezas futuras.